Institucionalizar ou desinstitucionalizar, buscando a promoção do pleno desenvolvimento do cidadão?

A carta aberta que se segue está publicada no site do Conselho Fedral de Psicologia e eu compartilho com vocês, para que possamos refletir sobre a prática histórica da sociedade de excluir aqueles que não se adequam às exigências socias (vejamos a História da Loucura em Foucault), como se tivessem de ser extirpados da sociedade até que sejam "domados", para que possam circular livremente, quando estiverem plenamente "adaptados".

Essa prática, ao invés de transformar a realidade, apenas acentou os problemas: os loucos cronificaram o seu adoecimento, os dependentes químicos se viram incapazes de enfrentar a vida, o conflito com a lei tornou-se cada vez mais crime hediono.

Enfim, fechar os olhos para os gritos que emergem da garganta de uma determinada parcela da população, em nome de uma imposição de "ordem social" só pode trazer o caos. Precisamos refletir sobre isso, precisamos nos inserir na construção e execução de políticas públicas que possam garantir os direitos humanos e transformar essa realidade social.

A carta que se segue delineia as práticas políticas com relação ao uso de drogas e a proposta do atual governo para intervir nesse problema. Nos permite fazer reflexões sobre como estamos conduzindo essa problemática em nossa sociedade e nos coloca no papel de concretizar ações que possam efetivar transformações importantes diante do caos social instalado.

Embora não seja uma carta que solicite adesões, podemos, a partir dela, oferecer a nossa contribuição no pequeno espaço de circulação de cada um...

Boa leitura!

18.01.2011

Carta aberta: ponderações sobre políticas de drogas no Brasil

Carta aberta à sociedade brasileira

Há muito ainda a fazer até que a questão das drogas seja encarada como problema de saúde pública e não de justiça criminal, mas podemos estar iniciando uma caminhada que poderá desaguar nessa transformação.
Julita Lemgruber

O tema das drogas é articulador de diferentes olhares e formas de pensar. Este documento expressa a visão de um grupo formado por estudantes, professores e pesquisadores de diferentes campos do conhecimento; trabalhadores de Saúde, Assistência Social, Educação; operadores do Direito; gestores públicos e ativistas unidos pelo interesse no tema das políticas públicas sobre drogas, a partir de compromissos claros com os Direitos Humanos e a promoção da cidadania ativa para pessoas que usam drogas. Além disto, defendemos os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, da Reforma Psiquiátrica e do Sistema Único da Assistência Social. É a partir destes múltiplos lugares e, principalmente dos compromissos que nos unem, que gostaríamos de nos manifestar sobre as recentes mudanças na Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas (SENAD).

Historicamente, as políticas públicas sobre drogas têm se constituído em importantes dispositivos de criminalização e medicalização (criminoso-prisão na segurança, dependente-internação na saúde), cujos efeitos têm recaído sobre distintos grupos sociais vulneráveis e estigmatizados, frequentemente associados a qualquer uma das etapas dos processos de produção, circulação, comércio e consumo de substâncias qualificadas como ilícitas. As diretrizes que embasaram as políticas de drogas no país, desde a Lei Nº 6368/76, até a Lei Nº 11.343/06, foram demonstrativas de um tensionamento entre duas arenas distintas: de um lado, a preocupação diante de um problema visto como pertinente à “Saúde Pública”; de outro, a compreensão de que este problema social, tendo como única origem comportamentos desviantes e criminosos, deveria ser de responsabilidade única dos agentes executores das políticas de Segurança Pública. Deste modo, embora a proibição às drogas tenha até hoje como justificativa a proteção à Saúde Pública como bem comum, na prática as ações educativas e preventivas com relação às pessoas que usam drogas sofreram pressões alheias ao campo político-reflexivo da Saúde.

Nascida sob o impacto da adesão brasileira ao documento da UNGASS 98, na égide da “war on drugs”, a SENAD constituiu o tema das drogas como assunto de Segurança Nacional, e organizou-se a partir de uma estrutura militar. Nos últimos anos, algumas mudanças começaram a ocorrer. A começar pelo nome: a secretaria deixou de ser “Antidrogas”, tornando-se um secretaria “de Políticas sobre Drogas”. Além disto, a SENAD teve papel importante na condução do processo de reformulação do Plano Nacional sobre Drogas, no incentivo ao fortalecimento e qualificação dos Conselhos Estaduais e Municipais sobre Drogas; no âmbito da produção de conhecimento, a SENAD apoiou e organizou diretamente a realização de seminários com experiências internacionais, e teve papel fundamental para a criação da Rede de Pesquisa sobre Drogas. Não obstante, subsistia esta estrutura militar, a submissão estrutural ao Gabinete de Segurança Institucional, antiga Casa Militar da Presidência da República.

Neste sentido, a mudança da SENAD para junto do Ministério da Justiça é coerente com a história recente desta instituição. O contrário disto - sua manutenção em uma estrutura militar - seria uma explícita profissão de fé na “guerra às drogas”; já o seu deslocamento para a Casa Civil como uma das primeiras medidas do governo Dilma, constitui-se um indicativo de novos olhares para os múltiplos temas relacionados às drogas.

Diante do pronunciamento de Alexandre Padilha, podemos projetar parte desta nova mirada. Em seu discurso de posse, o novo ministro da saúde, infectologista, falou de seu aprendizado político em meio à construção da resposta brasileira à epidemia de HIV/Aids, junto às pessoas mais diretamente envolvidas o tema da Aids em suas vidas, em seus cotidianos. Pois afirmamos: assim como o protagonismo das pessoas vivendo com HIV/Aids foi essencial para tornar a política brasileira de controle da Aids um exemplo exitoso, também as políticas de drogas devem ser construídas com a participação de pessoas que usam drogas, ampliando olhares e permitindo avançar. Em uma perspectiva coerente com tais ideias, o novo ministro da saúde manifestou-se especificamente sobre o problema do crack com as seguintes palavras:

Os serviços de atenção não podem fazer com que as pessoas percam sua autonomia, percam o contato com a família, percam o contato com o espaço social onde se constrói sua identidade. Porque nós não queremos pessoas permanentemente internadas, nós queremos evitar esse mal e fazer com que as pessoas sejam ativas e protagonistas na vida e que continuem a viver.

Acreditamos que só é possível enfrentar a questão das drogas, naquilo que afeta a sociedade como um problema social, com o incentivo e a garantia de que as pessoas que usam drogas sejam protagonistas das políticas de drogas. Para além de um posicionamento ético, trata-se de projetarmos modos de vida em conjunto com sujeitos que hoje, diante da complexidade do tema, são ora responsabilizados e criminalizados, ora defrontados com políticas públicas pautadas na tutela, na internação, nos dispositivos de manejo, nas contenções químicas e físicas.

Os esforços no enfrentamento aos usos problemáticos de crack, ao ressaltarem sua parcela “combativa” diante de contextos considerados perigosos e, principalmente, ao ressaltarem os efeitos das drogas sobre o organismo, correm o risco de não olhar para as potencialidades da promoção de sujeitos de cuidado, autores de seus próprios projetos de vida. Devemos observar mais de perto experiências de descriminalização como a de Portugal, que completou 9 anos e é tido como exemplo mundial em redução do uso de drogas entre jovens, nas taxas de criminalidade e nas mortes por overdose, e pelo aumento no acesso a tratamento público de qualidade, no investimento em pesquisa e no acesso à informação. Em tais contextos, torna-se possível aprender o que as pessoas que usam drogas têm a nos ensinar. Torna-se possível a construção de uma política com a participação efetiva das pessoas que usam drogas, incluindo aí o direito de livre organização e a participação destas pessoas nos conselhos sobre drogas nos âmbitos municipal, estadual e federal.

Avaliamos positivamente a recente transferência da SENAD para o Ministério da Justiça. Além disso, recebemos com entusiasmo a indicação de Pedro Abramovay para a coordenação geral do órgão, ele que no governo anterior teve participação importante, sendo inclusive o mais jovem Ministro da Justiça brasileiro, em substituição a Tarso Genro. Além disto, como secretário de assuntos legislativos do ministério, Pedro teve participação em processos importantes como a criação do PRONASCI, a reforma do código de processo penal e a 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública. Ao deslocar para a SENAD um quadro político com experiência tão sólida, com forte compromisso com os Direitos Humanos, o governo brasileiro oferece uma demonstração inequívoca de que é possível sonhar com uma política de drogas mais humana, democrática e cidadã.

Acreditamos que um dos principais desafios desta nova gestão e nova estrutura institucional da SENAD será, partindo do âmbito do Ministério da Justiça, consolidar as Políticas Públicas sobre Drogas a partir de perspectivas essencialmente intersetoriais. Com relação a isso, também depositamos esperanças de maior abertura para o diálogo entre governo e sociedade civil organizada, e também entre as estruturas de governo responsáveis por articular políticas tão complexas quanto os problemas que buscamos enfrentar.

ASSINATURAS Dênis Roberto da Silva Petuco: Cientista social, mestrando em Educação, redutor de danos no CAPSad Primavera (Cabedelo, PB) Renata Almeida: Psicóloga e fonoaudióloga, mestre em psicologia clínica, membro do GEAD (Grupo de Estudos em Álcool e outras Drogas) e do CPD (Centro de Prevenção às Dependências); gerente do CAPSad Campo Verde (Camaragibe, PE); Humberto Verona (psicólogo do SUS e presidente do CFP); Conselho Federal de Psicologia (CFP)

Texto retirado da internet: CFP

imagem retirada da internet: drogas

Compartilhando...

Compartilho essa notícia... Feliz por podermos exigir mais respeito no tratamento dos transtornos mentais e pelas possibilidades de ampliação de participação social dos antigos pacientes do hospital.

Publicada no Observatório de Saúde Mental & Direitos Humanos, no dia 06/01/2010.
Site: http://osm.org.br/osm/fechamento-do-alberto-maia-e-marco-historico-para-a-luta-antimanicomial/

Fechamento do Alberto Maia é marco histórico para a Luta Antimanicomial

Maior manicômio de Pernambuco, o Hospital Psiquiátrico Alberto Maia, foi fechado no dia 30 de dezembro de 2010. A instituição, situada em Camaragibe, foi indicada para descredenciamento do Sistema Único de Saúde (SUS) pelo Programa Nacional de Avaliação de Serviços Hospitalares (PNASH), em 2004, devido à situação de abandono em que se encontrava. A instituição foi considerada uma das cinco, dentre 168 unidades psiquiátricas, com péssima qualidade de atendimento.

A cerimônia de fechamento reuniu pacientes, parentes e representantes da luta pelo fechamento dos manicômios e do setor de saúde mental. O fim das atividades da instituição é um momento histórico para o movimento de Luta Antimanicomial. “Achávamos, perante todas as dificuldades, que isso seria impossível. Mas depois de muita luta nós conseguimos”, conta Vera Lúcia Nascimento, militante do movimento de Luta Antimanicomial de Pernambuco.

“Essa luta pelo descredenciamento e fechamento do Alberto Maia teve início em 2004”, relata Vera Lúcia. O movimento buscou espaços na imprensa e o contato direto com a população, fazendo, por exemplo, panfletagens na cidade. No ano de 2008, entregaram uma carta ao governador de Pernambuco, demonstrando suas preocupações quanto ao desrespeito aos Direitos Humanos, no contexto da Saúde Mental e Reforma Psiquiátrica, além de propostas para criar uma rede de atenção que cuide das pessoas com transtornos psíquicos. Esta rede envolve a família e seu entorno, ajudando a superar os momentos de crise e a conviver em sociedade com sua forma de ser e se relacionar, incluindo também acesso à saúde. Porém, até o final de 2009 todas as ações não obtiveram sucesso. “Todo mês ocorriam de cinco a seis mortes no hospital”, diz Vera.

Segundo ela, o fechamento da instituição foi uma vitória. Tanto a Marcha dos Usuários pela Reforma Psiquiátrica Antimanicomial a Brasília quanto a IV Conferência Nacional de Saúde Mental e as conferências municipais e estaduais que a precederam foram importantes no processo. Por conta da Marcha, integrantes da Luta Antimanicomial de Pernambuco vieram a Brasília e entregaram um dossiê com denúncias contra os maus tratos e mortes em instituições psiquiátricas ao Ministério Público Federal.

“A imprensa enxergou o movimento por conta desses eventos. O Ministério Público Federal e o Estadual assumiram compromisso de tomar uma providência. Ganhamos visibilidade e força no processo de descredencimento do Alberto Maia”, conta Vera. A Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco assinou termo de compromisso com o Ministério da Saúde e com a secretaria de Saúde de Camaragibe para iniciar o descredenciamento final do Hospital Psiquiátrico do SUS, no final de 2009.

“Em janeiro de 2010, uma equipe gestão hospitalar ligada à Coordenadoria de Saúde Mental de Camaragibe começou a trabalhar no processo de melhoria de condições de vida dos usuários e no processo de fechamento do hospital”, diz Solange Mendonça, supervisora de Saúde Mental da Coordenadoria. O grupo era formado por técnicos de enfermagem, enfermeiros, psicólogos, terapeutas ocupacionais e psiquiatras.

Ao longo dos 35 anos em que funcionou, mais de mil usuários, de 80 municípios pernambucanos diferentes, passaram pelo hospital. No início do processo de fechamento, 536 portadores de transtornos mentais estavam internados na instituição, segundo a Coordenadoria de Saúde Mental de Camaragibe. “Eles foram sendo transferidos ao longo do ano para casas terapêuticas, alguns voltaram para a residência dos familiares, idosos foram encaminhados para abrigos e outros foram para hospitais de outras cidades”, detalha Solange.

No final do processo, 238 pacientes foram encaminhados para o Centro de Desinstitucionalização localizado no quilômetro 14 da Estrada de, em Camaragibe, sendo que 30 deles se encontram centro terapêutico, pois são portadores de transtornos mentais graves. “O intuito é fazer com que todos eles se reabilitem para que sejam inseridos novamente na sociedade”, afirma Solange.

Imagem: Hospital Psiquiátrico Alberto Maia