Luta contra o Abuso e Exploração sexual de Crianças e Adolescentes

Dia 18 de maio - Dia Nacional de Luta contra o Abuso e Exploração sexual de Crianças e Adolescentes e também Dia Nacional da Luta Antimanicomial.

São duas causas que eu tenho como de grande importância para a construção de uma sociedade mais justa. Precisamos neste dia no atentarmos para o quanto muitas vezes banalizamos as injustiças sociais que são feitas com aqueles que necessitam de proteção e de cuidados em nossa sociedade, como é o caso das crianças e adolescentes e das pessoas com sofrimento psíquico.

Como apelo para que possamos não colocar no lugar comum algo tão desprezível como o abuso e exploração sexual infanto-juvenil e, ainda, os maus-tratos e descasos no tratamento do sofrimento psíquico, no qual muitas vezes se privilegia a institucionalização e a eliminação do sintoma como única possibilidade de liberdade e circulação pela cidade, deixo aqui os textos que se seguem. Que todo possamos fazer um pouco para que nossa sociedade seja mais justa!!!

imagem retirada da internet: Luta antimanicomial

Dia 18 de maio: Dia Nacional da Luta Antimanicomial

Há séculos o tratamento que o Brasil dispensa aos seus ditos loucos é um tratamento que humilha e degrada: é o isolamento social e a redução do ser humano a um nada social, a um ser imprestável e inservível.

Dia 18 de maio é a data nacional da luta contra os manicômios. É o dia de bradar aos quatro ventos que a loucura pode e deve ter o seu lugar no mundo, que as subjetividades individuais contribuem na construção do todo social e que a aceitação das diferenças, sejam elas de que níveis forem, faz parte do ideal de democracia e da esperança de um outro mundo possível. Dia 18 de maio é dia de reafirmar o compromisso com a causa antimanicomial, é o dia de reafirmar que não queremos mais hospícios em nosso país , já que esta é uma instituição retrógrada e ultrapassada, que não deve encontrar mais espaço nem respaldo em nossa realidade.

O movimento em prol da reforma psiquiátrica já alcançou algumas vitórias no Brasil. Já desospitalizou internos e reduziu o número de leitos em hospitais psiquiátricos.

Mas há muito o que se fazer ainda. Dia Nacional da Luta Antimanicomial é dia de lembrar que mais de cinqüenta mil pessoas continuam presas em algum hospício brasileiro e que isto é inaceitável! Que muitos continuam morrendo nestes lugares e que este não é um destino justo.

A esperança que mobilizou tantos brasileiros inclui o sonho de liberdade acalentado por tantos, há tantos anos. O Brasil de todos também precisa ser o Brasil dos portadores de sofrimento mental. A Lei 10.216 precisa ser transformada em realidade. Do mesmo modo que o mundo aprendeu a conviver com os hansenianos, com os tuberculosos, cuja história relata episódios de rechaçamento social, agora é a vez da loucura encontrar seu lugar no mundo, e não mais no isolamento, que pode gerar ainda mais loucura, pois o homem, esteja ele em que condições esteja, é e sempre será um ser social.

No próximo dia 18 de maio, dê um grito pela liberdade... ... e, assim, como nos diz a canção, "seja lá como for, vai ter fim a infinita aflição. E o mundo vai ver uma flor brotar do impossível chão".

Texto retirado da internet

Imagem retirada da internet: Abuso da Infância e Juventude

Dia Nacional do Combate ao Abuso da Infância e Juventude

por Margarida Simplício*

O dia 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, foi instituído pela Lei Federal n.º 9.970/2000 com o objetivo de mobilizar e convocar a sociedade brasileira a se engajar no combate a violência sexual de crianças e adolescentes, bem como na defesa dos seus direitos. Essa data foi escolhida, porque neste fatídico dia do ano de 1973, em Vitória - ES um crime bárbaro chocou todo o país e ficou conhecido como o "Crime Aracelli". Esse era o nome da menina de apenas 8 anos de idade, Aracelli Cabrera Crespo. Aracelli foi seqüestrada, drogada, estuprada, teve seu rosto desfigurado com ácido, entre outras barbáries, por jovens de classe média alta daquela cidade. Esse crime, apesar de sua natureza hedionda prescreveu impune. A história desse crime, contada por José Louzeiro no livro Aracelli, Meu Amor (1979) denuncia muitos dos ingredientes da violenta rede de exploração e abuso sexual de crianças e adolescentes em nossa sociedade: implicação da rede familiar, abuso de poder, tráfico de drogas, corrupção e impunidade.

Infelizmente casos como o de Aracelli, com roupagens mais ou menos cruéis ainda são freqüentes em nosso país, em nosso estado e em nossa cidade, como podemos citar os recentemente ocorridos com a adolescente Maria Luíza de 15 anos e a menina Maísla Mariana de 11 anos. O problema é gravíssimo, chegando muitas vezes a produzir cenas dantescas e inacreditáveis. O avanço da legislação especialmente com a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n.ª 8.069/90, há quase 19 anos não garantiu a legitimação pela sociedade dos direitos da criança e adolescente. Continuamos caminhando e precisamos refletir permanentemente sobre o tema. Para compreender o fenômeno da violência contra a infância e adolescência, situação que se configura como um grave problema de saúde pública e de desrespeito aos direitos humanos em nossa cidade, não são aceitáveis explicações simplistas ou lineares.

A violência não pode ser compreendida como ato isolado de indivíduos ou grupos explicado pela patologia, pela pobreza ou pelo descontrole, mas sim como um sistema complexo de relações, historicamente construído e multideterminado, que envolve as representações, as regras e o imaginário de toda uma sociedade. Essa multideterminação implica, portanto, a que voltemos nosso olhar para as diferentes realidades - familiar, social, econômica, política, jurídica - que estão assentadas em uma cultura e organizadas em uma rede dinâmica e autoritária de produção de violência, a qual devemos nos contrapor com uma rede efetiva de parcerias e políticas. A violência contra criança e adolescente é prática criminosa, e devido a valores culturais e morais, arbitrados pela sociedade, ainda tem pouca visibilidade social e política, o que dificulta o seu efetivo enfrentamento. As transformações sociais necessárias para mudar essa realidade dependem da formação de uma nova mentalidade e principalmente uma ampla revisão de valores, conceitos e preconceitos que se manifestam nas relações sociais e interpessoais. O enfrentamento à violência sexual requer, portanto, o compromisso e responsabilidade social de todos a fim de se criar um novo olhar e uma nova forma de relações entre adultos e crianças e adolescentes.

Sintam-se convocados a lembrar o dia 18 de maio aqueles que não perderam a capacidade de se indignar com todas as diversas formas de violência, aqueles que não estão indiferentes e que estão dispostos a compor a rede "contraponto" daquela da exploração e abuso sexual de crianças e adolescentes, para por fim a uma das formas mais cruéis de violação de direitos humanos, citadas anteriormente.

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Presidenta da Comissão da Infância e Juventude da OAB/RN

Texto retirado da internet (publicado em 2009)